A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta segunda-feira, 28, a fabricação de um novo remédio medicinal à base de cannabis, o Canabidiol Ease Labs 100 mg/ml, que será consumido de forma oral.
Para obtê-lo, o paciente vai precisar de prescrição médica, por meio de receita azul, conhecida como tipo B. O medicamento não deve conter mais que 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC), seguindo as normas da Anvisa. O THC é a substância da planta que provoca efeitos alucinógenos.
Outros medicamentos à base de cannabis
Somente no Brasil, a Anvisa já aprovou 23 remédios à base de cannabis. A consulta aos produtos pode ser feita no portal da Anvisa.
Prescrição médica
A Anvisa pode autorizar a importação de produtos e remédios derivados de cannabis. Precisa-se, contudo, ter uma receita de profissional legalmente habilitado.
A autorização permite que pessoas físicas ou seus representantes legais importem o produto por um período de dois anos. Os critérios estão na RDC nº 335/2020. Desde 2 de outubro de 2019, os pedidos de importação são recebidos, exclusivamente, pelo Portal de Serviços do Governo Federal.