O governo brasileiro informou, nesta quarta-feira, 7, que a dissolução do Congresso do Peru, anunciada pelo presidente Pedro Castillo, é “incompatível com o arcabouço normativo constitucional” daquele país.
Hoje, Castillo disse que pretendia instituir um “governo de exceção”, convocar novas eleições e mudar a Constituição do Peru. Opositores classificam a ação como golpe de Estado.
Nesta manhã, o Congresso se reuniu para votar um pedido de impeachment do presidente peruano. A reunião aprovou, com 101 votos, a deposição de Castillo.
Até a publicação desta reportagem, estava ocorrendo a posse da então vice-presidente, Dina Boluarte, como nova presidente do país. Segundo a imprensa peruana, Castillo foi preso nesta tarde.
“O governo brasileiro acompanha, com preocupação, a situação política interna no Peru que levou à destituição constitucional do presidente Castillo pelo Congresso e à sua sucessão pela vice-presidente”, informou, em nota, o Ministério das Relações Exteriores. “As medidas adotadas hoje pelo presidente são incompatíveis com o arcabouço normativo constitucional daquele país, e representavam violação à vigência da democracia e do Estado de Direito.”
A oposição do governo dispõe apenas de 80 congressistas, mas conseguiu ultrapassar o número mínimo de votos (87) para a aprovar o fim do mandato de Castillo. Os votos em favor do impeachment do presidente peruano foram aplaudidos pelos opositores.
Em publicação no Twitter, o Congresso informou que “ninguém deve obediência a um governo usurpador, nem àqueles que assumem funções públicas em violação da Constituição e das leis”. Castillo respondeu afirmando que os parlamentares o estão impedindo de governar.
No início deste mês, os parlamentares aprovaram a discussão do impeachment de Castillo, alegando que ele não tem capacidade moral para exercer o cargo. A acusação já causou a deposição de dois ex-presidentes desde 2018.
“Espera-se que a decisão constitucional do Congresso peruano represente a garantia do pleno funcionamento do Estado Democrático no Peru”, comunicou o Itamaraty. “O governo brasileiro manifesta sua disposição de seguir mantendo as sólidas relações de amizade e cooperação que unem os dois países e deseja êxito à presidente Dina Boluarte em sua missão como Chefe do Estado peruano.”
