A Bancada Evangélica divulgou nesta quarta-feira, 7, um manifesto de apoio à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
No documento, o grupo lista sete prioridades da Frente Parlamentar para o próximo mandato. São cinco projetos de leis (PL) alinhados às bandeiras do grupo, um pedido de prioridade para pauta de costumes e uma solicitação para que as votações e inserções dos relatores no plenário sejam resguardadas.
O primeiro projeto que o documento mostra é o PL 6332/2019, de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). O PL cogita retirar a retenção na fonte do Imposto de Renda em remessas ao exterior realizadas por organizações religiosas, desde que se tratem de doações.
Câmara é um dos nomes cotados para assumir a frente da Bancada Evangélica, visto que o atual líder, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), deseja ser vice-presidente na chapa de Lira.
Outra prioridade da Frente é o PL 4188/20 que regulamenta o livre exercício das crenças e dos cultos religiosos, previstos na Constituição. Segundo o texto, que está em análise na Câmara, as denominações religiosas poderiam criar, modificar ou extinguir suas instituições.
Além disso, ficaria assegurada a proteção constitucional à liberdade de crença, expressão e associação religiosas. O PL ainda trata sobre a imunidade tributária e reconhece o caráter cultural das entidades.
A defesa da vida também marca presença no texto apresentado pela bancada. O Estatuto do Nascituro, protocolado inicialmente em 2007, é destacado como uma prioridade da Frente. O texto põe o direito à vida como inviolável desde a concepção, o que impede o aborto até mesmo nos casos em que a lei permite.
O quarto requisito do documento é a Lei do Estatuto da Família. O PL pretende garantir políticas públicas de valorização da entidade formada a partir do casamento entre um homem e uma mulher.
Por fim, o homeschooling é o último tópico do manifesto. O projeto, aprovado em maio de 2022 na Câmara, permite o ensino domiciliar.
