O presidente Jair Bolsonaro liberou R$ 7,5 bilhões para pagamentos da Previdência Social. A medida provisória que disponibilizou o crédito extraordinário já foi publicada no Diário Oficial da União.
Dos R$ 7,5 bilhões, quase R$ 2 bilhões serão destinados para a compensação previdenciária. Os outros R$ 5,7 bilhões serão utilizados para o pagamento de benefícios previdenciários.
A compensação previdenciária é o acerto entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que assumiram pagamentos integrais de benefícios a servidores que se utilizaram da contagem recíproca de tempo de contribuição, de responsabilidade dos municípios. Já o benefício previdenciário se refere aos pagamentos feitos pelo INSS aos aposentados.
Em nota, o Ministério da Economia informou que a medida observa os requisitos de urgência e imprevisibilidade exigidos pela Constituição, tendo em vista o crescimento da despesa.
Por se tratar de um crédito extraordinário, o valor utilizado não é contabilizado no teto de gastos. A regra do teto atrela o crescimento das despesas à inflação do ano.
Leia também: “O Brasil está nos estágios iniciais do que pode vir a ser uma longa e sinistra viagem”, artigo de Pedro Jobim publicado na Edição 142 da Revista Oeste
