O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) informou que vai protocolar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) contra a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de exigir o uso de máscaras em aeroportos e aviões. O anúncio foi feito na quarta-feira 23, por meio de uma publicação no Twitter.
De acordo com o parlamentar, a medida do órgão regulador é uma “imbecilidade”. O deputado ainda citou a Lei de Acesso à Informação (LAI), a convocação ou convite de dirigentes da Anvisa para a Câmara “ou mesmo moção de repúdio em câmaras estaduais e municipais” para questionar e tentar barrar a ação do órgão de controle sanitário.
Estou entrando com PDL para sustar os efeitos desta imbecilidade vinda da ANVISA.
LAI, convocação/convite de dirigentes da ANVISA para a Câmara ou mesmo moção de repúdio em câmaras estaduais e municipais estão no radar. pic.twitter.com/UlYJfbJpMV
— Eduardo Bolsonaro 22.22🇧🇷 (@BolsonaroSP) November 23, 2022
A decisão da Anvisa pela volta da obrigatoriedade do uso de máscaras em aeroportos e aviões foi publicada na terça-feira 22. A medida passará a vigor a partir de amanhã.
O órgão considerou o atual cenário epidemiológico da covid-19 para determinar a volta das máscaras. A proximidade das festas de fim de ano e as férias escolares também foram mencionadas pelo diretor-presidente, Antonio Barra Torres, como determinantes para a decisão.
Em agosto deste ano, o uso de máscaras de proteção facial havia deixado de ser obrigatório em aeroportos e aeronaves no Brasil.
