A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 13, um requerimento de convite ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que ele fale sobre a determinação de suspensão de perfis de deputados nas redes sociais.
Apresentado pelo deputado Sanderson (PL-RS), no final de novembro deste ano, o pedido teve apoio dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Delegado Pablo (União Brasil-AM), General Girão (PL-RN), Delegado Antonio Furtado (União Brasil-RJ) e Daniel Silveira (PTB-RJ).
Em abril deste ano, Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por supostos ataques à Corte Suprema e à democracia. Pouco tempo depois, o deputado recebeu um indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio de um decreto de “graça constitucional”.
“É com surpresa que estamos assistindo a reiterada suspensão de perfis nas redes sociais de parlamentares, alguns, inclusive, membros desta comissão, sem que, contudo, haja qualquer tipo de exposição das motivações por parte do TSE, fato que notadamente viola frontalmente os princípios constitucionais, da liberdade de expressão, da separação dos poderes e da inviolabilidade parlamentar”, sustentou o pedido.
Na quinta-feira 8, Moraes determinou que as redes sociais liberassem os perfis de alguns deputados que levantaram dúvidas sobre as urnas eletrônicas. Entre eles: Major Vitor Hugo (PL-GO), Marcel Van Hattem e os deputados eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).
Na determinação, o presidente do TSE manteve a exclusão das publicações dos políticos sobre as urnas e fixou uma multa de R$ 20 mil, caso os deputados voltassem a divulgar um vídeo do consultor político Fernando Cerimedo, que falava sobre o processo eleitoral brasileiro.
Além dos deputados citados, outros políticos tiveram as redes sociais suspensas pelo TSE, em novembro. Esse é o caso dos deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Coronel Tadeu (PL-SP). Na terça-feira 6, o magistrado negou o pedido de reativação dos perfis da legisladora.
Além do convite a Moraes, a comissão aprovou um requerimento para realizar uma audiência pública que vai debater a decisão do STF sobre as “restrições a operações policiais no Rio de Janeiro e à intensificação de treinamento tático de traficantes no Estado”.
Por fim, os parlamentares autorizaram o depoimento dos diretores da empresa Partners Comunicação Integrada, a fim de que sejam prestados esclarecimentos à população “sobre o monitoramento indevido e inconstitucional das redes sociais, bem como seus bloqueios e atos de censura em prestação de serviços ao TSE”.
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