O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, em sessão realizada na segunda-feira 19, aplicar a pena de suspensão por 30 dias ao procurador da República Eduardo El Hage, que foi coordenador da extinta força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
Com a decisão, o procurador ficará impedido de participar, por cinco anos, de forças-tarefas, grupos especiais ou mesmo de ocupar cargos de confiança no Ministério Público Federal (MPF).
A decisão foi tomada no procedimento administrativo disciplinar, aberto em outubro do ano passado, contra Hage e mais 11 membros da antiga força-tarefa por suposto vazamento de informação sigilosa. A procuradora da República Gabriela Câmara foi punida pelo CNMP com pena de censura. Os demais membros da extinta força-tarefa foram absolvidos.
O processo disciplinar foi aberto a pedido da defesa dos ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão, e pelo filho de Edison, Márcio Lobão. Eles alegam que houve vazamento de informação sigilosa quando o site do MPF do Rio publicou informações em seu site sobre o ajuizamento de uma denúncia contra os três, envolvendo supostos crimes praticados por eles na construção da usina Angra 3.
Os procuradores disseram que não havia nenhum pedido de segredo de Justiça pela acusação ou defesa. Alegaram, também, que não fora decretado sigilo pelo juiz no momento em que a denúncia foi apresentada à Justiça e divulgada na página oficial na internet pela assessoria de comunicação do MPF.
Os procuradores informaram ao CNMP que o processo chegou a ser indevidamente classificado como sigiloso quando foi registrado no sistema eletrônico da Justiça Federal, mas argumentara, que isso foi feito de maneira automática e equivocada pelo próprio sistema, o que foi corrigido dias depois.
