O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central repetiu nesta terça-feira, 13, na ata da reunião da semana passada, o alerta fiscal feito no comunicado da semana passada, quando manteve a taxa Selic em 13,75% pela terceira vez seguida.
De acordo com a ata, o “Comitê julgou que há ainda muita incerteza sobre o cenário fiscal prospectivo e que o momento requer serenidade na avaliação de riscos”. O aviso volta a ser dado em meio às negociações para aumentar gastos públicos em 2023 de modo a financiar as promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mais uma vez, o Copom deixou claro que “a política fiscal pode afetar a inflação não só por meio dos efeitos diretos na demanda agregada, como também via preços de ativos, grau de incerteza na economia, expectativas de inflação e taxa de juros neutra”. “O Comitê avaliou que mudanças em políticas parafiscais ou a reversão de reformas estruturais que levem a uma alocação menos eficiente de recursos podem reduzir a potência da política monetária”, escreveu o Copom, na ata.
Depois da reunião do Copom na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi aprovada em dois turnos no Senado e esta semana deve tramitar na Câmara. Atualmente, o texto prevê o aumento de R$ 145 bilhões do teto de gastos, com uma permissão também de gastar além da regra R$ 23 bilhões em investimentos pagos com receitas extraordinárias.
Apesar da reiteração do alerta, o balanço de riscos do BC permaneceu com três fatores para as duas direções. Como risco de alta, o Copom ainda citou a maior persistência das pressões inflacionárias globais e um hiato do produto mais estreito do que o utilizado pelo comitê, especialmente no mercado de trabalho.
Segundo o BC, o risco inflacionário no país se deve a três fatores, incluindo a maior persistência das pressões inflacionárias globais; a elevada incerteza sobre o futuro do arcabouço fiscal do país e estímulos fiscais adicionais que mantenham a demanda agregada; e um hiato do produto mais estreito que o utilizado atualmente pelo Comitê em seu cenário de referência, em particular no mercado de trabalho.
Por outro lado, podem influenciar na baixa da inflação, uma queda adicional dos preços das commodities internacionais em moeda local; uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada; e a manutenção dos cortes de impostos projetados para serem revertidos em 2023.
“A conjuntura, particularmente incerta no âmbito fiscal, requer serenidade na avaliação dos riscos. O Comitê acompanhará com especial atenção os desenvolvimentos futuros da política fiscal e, em particular, seus efeitos nos preços de ativos e expectativas de inflação, com potenciais impactos sobre a dinâmica da inflação prospectiva”, afirmou o Copom, na ata.
