O relatório final da Comissão Especial de Combate ao Câncer foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira 7. Na reunião, os parlamentares cobraram que seja incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança uma rubrica específica para o tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).
A deputada federal Silvia Cristina (PL-RO), relatora da matéria, estima que o impacto financeiro para habilitar a quantidade necessária de estabelecimentos em oncologia seria de R$ 1,9 bilhão por ano. Essa estimativa inclui a ampliação da oferta pela rede pública de radioterapia, quimioterapia e cirurgias, entre outros tratamentos.
“É possível; só precisamos dessa atenção para que as coisas aconteçam” defendeu Silvia. “É claro que o Orçamento está meio rachado, estamos em uma transição. Mas a gente continua lutando, porque temos sensibilidade.”
O médico oncologista Nelson Teich destacou a diferença dos recursos financeiros aplicados pela rede pública no Brasil, em comparação às maiores economias do mundo. Segundo o ex-ministro, o SUS gastou R$1,8 mil por pessoa, em 2021; os Estados Unidos, por sua vez, investiram R$ 47 mil; a Alemanha desembolsou R$ 28,7 mil; e o Reino Unido alocou R$ 21 mil.
Entre outras medidas, o texto propõe a criação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS, a ser aprovada em lei, em substituição à atual política pública regida pela portaria do Ministério da Saúde.
O parecer de Silvia determina também que o financiamento federal da assistência oncológica no SUS deverá alocar recursos adicionais para diminuir as disparidades regionais de controle da doença. Os Estados e municípios devem aportar recursos em procedimentos com oferta ainda insuficiente.
