O projeto de lei (PL) que faz mudanças na Lei das Estatais é uma receita para o desastre, avalia Marcelo Godke, advogado especializado em governança, direito empresarial e direito bancário. O PL, apelidado de “Emenda Mercadante” em alusão ao futuro presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, foi aprovado, na terça-feira 13, na Câmara com votos de 314 parlamentares. Falta o aval do Senado.
Entre as mudanças previstas no texto está a redução de 36 meses para 30 dias na quarentena exigida para que os indicados se afastem das atividades políticas e ocupem as presidências e diretorias das estatais.
Marcelo Godke diz que a lei deixaria de proteger a empresa para beneficiar políticos. “Para uma empresa funcionar bem ela precisa de administradores adequados, que tenham conhecimento técnico e defendam os interesses da empresa. E não o do governo ou de qualquer outra pessoa”, afirma.
Já para Bruno Zaramello, advogado sócio do Zaramello Advocacia e Assessoria Empresarial, as alterações do documento representam um retrocesso. “Essas alterações têm, claramente, propósito político. Em especial, por permitirem indicações de pessoas diretamente envolvidas na campanha eleitoral de 2022, o que fará com que, em vez de priorizar uma gestão técnica, veremos novamente o aparelhamento das empresas públicas.”
