Na tarde de quinta-feira, 15, o deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos) participou da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 390/14 que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Votei favorável em dois turnos a esta proposta que acabar por viabilizar recursos necessários para o pagamento do piso nacional da Enfermagem. Essa categoria é primordial para a sociedade. Durante a pandemia, por exemplo, foram tratados como heróis e heroínas. Não poderíamos deixar de reconhecer a importância desses profissionais”, lembrou o deputado Gustinho Ribeiro.
A proposta aprovada na Câmara prevê que a União ajude estados e municípios a pagarem o piso da enfermagem com recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027. A proposta prevê ainda que não poderão ser usados os saldos vindos de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa.
O piso da enfermagem já foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas está suspenso por decisão Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados, a PEC agora será enviada para apreciação do Senado Federal.
Por: Assessoria do Parlamentar
