Depois de atacar o teto de gastos, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), dobrou a aposta e defendeu substituir o mecanismo de austeridade fiscal. “Todo mundo sabia que era uma saída precária, não era sustentável”, disse, em entrevista à GloboNews, na quarta-feira 14.
No lugar do mecanismo, Haddad quer pôr uma “nova âncora fiscal” no começo do ano, a ser feita por lei complementar, e prometeu ainda “destravar” as Parcerias Público-Privadas como meio de fazer investimentos. O petista vai apresentar a proposta no início do ano que vem.
Haddad negou que acabar com o teto de gastos seja um “rompimento com a responsabilidade fiscal”. “De maneira nenhuma”, garantiu o petista. “Significa mostrar para o país que é possível um desenho mais confiável de longo prazo. É bom e sustentável e traz a trajetória para o patamar correto”.
Ainda na entrevista, Haddad apoiou a existência de um “Estado forte” que pague todas contas. “Têm formas mais adequadas para compatibilizar responsabilidade fiscal e responsabilidade social, até porque eu considero a responsabilidade fiscal parte da responsabilidade social”, disse.
Teto de gastos
Proposto em 2016 pelo então presidente Michel Temer, quando a área econômica era chefiada por Henrique Meirelles, e em vigor desde 2017, o mecanismo impõe um limite no valor que o governo pode gastar a cada ano.
Por essa regra, o crescimento da maior parte das despesas públicas fica limitado à inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior. O teto de gastos inclui os chamados “restos a pagar” de Orçamentos de anos anteriores. A norma engloba as despesas da União, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público da União e Defensoria Pública.
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