O Parlamento da Indonésia, país de maioria muçulmana, aprovou um novo código penal que torna o sexo fora do casamento crime. A regra, segundo a imprensa internacional, vale tanto para pessoas casadas que cometam adultério quanto para pessoas solteiras, que passem a morar junto com o companheiro.
A punição prevista na nova lei penal, que entrará em vigor em três anos, é de até um ano de prisão. As regras valem tanto para os indonésios quanto para os estrangeiros.
Para além da pauta de costumes, o código penal também cria crimes com fundo político e religioso, como insultar o presidente e se manifestar contra a ideologia do Estado.
Há agora seis leis contra blasfêmia no código, incluindo apostasia — renunciar a uma religião. Pela primeira vez desde a independência, a Indonésia vai tornar ilegal persuadir alguém a ser descrente.
Manifestantes realizaram pequenos protestos contra a nova legislação fora do Parlamento, na capital Jacarta, nesta semana.
Para a organização Human Rights Watch, as normas do novo código são um “desastre” para os direitos humanos. “É um enorme revés para um país que tentou se apresentar como uma democracia muçulmana moderna”, declarou à BBC a diretora da ONG para a Ásia, Elaine Pearson nesta terça-feira, 6.
Pesquisador da ONG em Jacarta, Andreas Harsano disse que há milhões de casais na Indonésia sem certidão de casamento, “especialmente entre povos indígenas ou muçulmanos nas áreas rurais”, que se casaram em cerimônias religiosas específicas.
“Essas pessoas estarão teoricamente infringindo a lei, já que morar junto pode ser punido com até seis meses de prisão”, afirmou ele à BBC.
