O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o motoboy e ativista Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Paulo Galo, por incendiar uma estátua de Borba Gato na capital paulista em julho de 2021. A sentença, do juiz Eduardo Pereira Santos Junior, da 5ª Vara Criminal Central, fixou pena de três anos, um mês e 15 dias em regime aberto. A pena foi convertida para prestação de serviços à comunidade.
De acordo com o processo, o réu usou pneus e galões de gasolina para incendiar o monumento, mas não houve danos à estrutura do estátua e tampouco feridos no ato criminoso.
O juiz considerou que o réu extrapolou o direito de expressão e de livre associação e, assim, cometeu um crime causando um incêndio que poderia ter atingido um posto de gasolina. Segundo o magistrado, a “conduta efetivamente colocou em risco não só o patrimônio alheio, mas a vida das pessoas que se encontravam na região”.
Em interrogatório, o motoboy admitiu que ateou fogo na estátua que homenageia o bandeirante e justificou o ato dizendo que se tratava de um protesto. “Não é se ateando fogo em pneus em monumentos ou via pública que se legitimará o debate público sobre personagens históricos controversos”, considerou o juiz “Existem os caminhos legais, por mais tortuosos que possam parecer. É assim que se vive em um Estado democrático de direito.”
O motorista de caminhão Thiago Vieira Zem e o motorista de aplicativo Danilo Silva de Oliveira foram absolvidos. Segundo a decisão, um deles foi contratado por plataforma on-line para transporte de pneus usados e não sabia do incêndio. O outro acreditava que apenas participaria de um protesto na região. Os três acusados chegaram a ser presos na época, mas depois foram soltos para responder em liberdade.
Da decisão, cabe recurso ao motoboy e ao Ministério Público, em relação aos dois absolvidos.
