Os presidentes Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado) vão propor as “emendas de relator 2.0”. A iniciativa veio depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) pautar, para quarta-feira 7, o julgamento de quatro ações que contestam o chamado “Orçamento secreto”.
O objetivo de Lira e Pacheco é garantir que os recursos sejam “melhor distribuídos” e “mais transparentes”, visto que foram alvos de questionamentos do STF por “falta de publicidade” sobre quem usa o Orçamento. Ambos estiveram na Residência Oficial da Câmara, na segunda-feira 1º, para discutir o tema.
“Emendas de relator 2.0”
Uma das propostas de Lira e Pacheco é que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado dividam parte do Orçamento igualmente entre os parlamentares. O restante deve ser repassado conforme o tamanho de cada uma das Casas.
Atualmente, não existe nenhuma lei que determine a divisão uniforme dos recursos entre os deputados e os senadores. O Congresso Nacional tem receio de o STF decidir que o Orçamento é inconstitucional e, por meio disso, derrubar a validade da medida.
Os recursos das emendas estão sob controle do parlamentar escolhido pelo Congresso, que é o relator da Lei Orçamentária Anual. Deputados e senadores podem sugerir ao relator qual será o destino dos recursos.
O que é o “Orçamento secreto”
Ao longo do primeiro mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL), o consórcio de imprensa buscou implacavelmente um escândalo de corrupção que pudesse ser equiparado ao Mensalão e ao Petrolão. Houve diversas tentativas, até que uma delas fez sucesso entre os representantes da velha mídia: a existência de um “Orçamento secreto”. “É um esquema tão sofisticado que nem os próprios jornais conseguem comprovar os crimes”, escreve o jornalista Silvio Navarro, em reportagem publicada na Edição 125 da Revista Oeste.
É importante ressaltar que a peça orçamentária é manejada e aprovada pelo Congresso Nacional. Cabe ao Executivo enviar seu planejamento de despesas e arrecadação, mas o ajuste é realizado pelo Legislativo. E mais relevante: esses recursos são legais, previstos na legislação brasileira.
“É prática recorrente dos governos atender a pleitos dos parlamentares para manter a fidelidade de sua base no Congresso”, explica Navarro. “Goste-se ou não do modelo, é algo que se chama articulação política. No governo Bolsonaro, passou a ser tratado pelo consórcio de imprensa como um escândalo de compra de apoio parlamentar.”
