O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mudou o discurso de campanha em relação às emendas de relator. Durante a disputa eleitoral, o petista defendeu o fim da medida. Agora, aprova a distribuição das emendas parlamentares — desde que seja “transparente” e alinhada com “projetos prioritários” do governo.
Lula quer evitar atritos com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O objetivo é facilitar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Gastança, que amplia o teto de gastos em até R$ 200 bilhões para custear o Bolsa Família.
“Esse processo das emendas do Orçamento secreto está na Suprema Corte desde antes das eleições, antes de eu ser presidente da República”, disse o petista, em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira, 9. “E, se está na Suprema Corte, em algum momento eles [ministros] vão pautar. Sinceramente, não tenho nenhuma interferência ou poder sobre a Suprema Corte para decidir como e quando eles vão votar.”
Quando ainda era candidato à Presidência, Lula classificou as emendas de relator como “excrescência” e acusou Lira de agir como “imperador do Japão”. Com a vitória, o petista mudou o discurso. “Fui deputado constituinte e sempre achei que a emenda parlamentar é uma coisa importante, o que não precisa é ser secreta”, disse o presidente eleito.
Conforme noticiou a Oeste, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse esperar que a PEC da Gastança seja analisada e aprovada na próxima semana — “com máxima urgência”. O texto está na Câmara.
O que é o ‘Orçamento secreto’?
Ao longo do primeiro mandato de Bolsonaro, o consórcio de imprensa buscou implacavelmente um escândalo de corrupção que pudesse ser equiparado ao Mensalão e ao Petrolão, do Partido dos Trabalhadores (PT). Houve diversas tentativas, até que uma delas fez sucesso: a existência de um “Orçamento secreto”. “É um esquema tão sofisticado que nem os próprios jornais conseguem comprovar os crimes”, escreve o jornalista Silvio Navarro, em reportagem publicada na Edição 125 da Revista Oeste.
É importante ressaltar que a peça orçamentária é manejada e aprovada pelo Congresso Nacional. Cabe ao Executivo enviar seu planejamento de despesas e arrecadação, mas o ajuste é realizado pelo Legislativo. E mais relevante: esses recursos são legais, previstos na legislação brasileira.
“É prática recorrente dos governos atender a pleitos dos parlamentares para manter a fidelidade de sua base no Congresso”, explica Navarro. “Goste-se ou não do modelo, é algo que se chama articulação política. No governo Bolsonaro, passou a ser tratado pelo consórcio de imprensa como um escândalo de compra de apoio parlamentar.” Não há irregularidades nessa prática.
