Uma ação popular protocolada na 17ª Vara Federal Cível de São Paulo, na quinta-feira 25, questiona o fim da política de preço de paridade de importação (PPI), anunciada pela Petrobras.
O processo, assinado por dois advogados com apoio do Instituto Ibero-Americano, pede que a PPI seja restabelecida numa liminar enquanto se discute judicialmente a nova fórmula a ser adotada pela estatal.
Os defensores argumentam que os lucros da Petrobras estariam em risco por causa da medida, uma vez que ela continuará operando com custos dolarizados — com a importação de insumos e equipamentos — enquanto venderá combustível sem paridade com a moeda internacional.
A alegação é que haverá uma “artificialização” dos custos, com risco de prejuízos para a União e suas políticas sociais.
A ação ainda critica a nova política de preços criada para substituir a PPI (baseada nos preços da concorrência e no valor marginal da Petrobras). De acordo com os advogados, a novidade seria apenas um “amontoado de palavras” incapaz de fixar preços adequadamente.
Além do retorno imediato da PPI, eles pedem que a companhia, hoje sob o governo Lula, seja obrigada a explicar à Justiça como pretende substituir o método anterior, criado na gestão de Michel Temer.
Senado vai cobrar explicações
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o convite ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para esclarecer as mudanças na política de preços da estatal.
A proposta, de autoria de Alessandro Vieira (PSDB-SE), tem como objetivo comunicar adequadamente essa mudança e garantir o funcionamento correto da estatal. Segundo ele, nenhuma empresa pode operar com preços excessivos, que prejudicam os consumidores, nem com preços subdimensionados, que poderiam causar danos à companhia.
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