(J.R. Guzzo, publicado no jornal Gazeta do Povo em 12 de dezembro de 2022)
O novo ministro da Justiça, que oficialmente é o responsável no nível federal pelas questões que envolvem a segurança da população, deu uma prova claríssima, antes mesmo de assumir o seu cargo, do que os brasileiros podem esperar nessa área do governo Lula. A primeira medida que prometeu tomar é reprimir os clubes de tiro e os proprietários de armas de caça; vai eliminar, segundo anunciou, a legislação “desvairada” que permite a prática legal de suas atividades. É, realmente, uma coisa extraordinária: o ministro da Justiça acha que o pior problema para a segurança do cidadão deste país e de suas famílias não é o crime ou os criminosos, mas o tiro ao alvo. Nada oprime a população de maneira tão cruel quanto os bandidos armados — pode existir alguma dúvida quanto a isso? Só no primeiro semestre de 2022, pelos números já fechados até agora, houve mais de 20 mil assassinatos no Brasil; mais de 100 pessoas perdem a vida por dia. O novo ministro, porém, não diz uma sílaba a respeito disso. Na sua opinião, a prioridade é ir atrás das pessoas que atiram por esporte e não matam ninguém. No clube os sócios atiram num alvo; caçador atira em bicho. O ministro acha que essas coisas são um horror. Bandido atira em gente. Aí ele acha que está tudo bem.
Isso não tem absolutamente nada a ver, é claro, com segurança pública. Um governo que de fato se preocupe com a segurança das pessoas pensa em medidas contra quem pratica crimes. Pensa em leis que recuperem a ideia de que o crime é um mal e que os criminosos têm de ser combatidos, e não protegidos e estimulados pela impunidade como acontece hoje. Pensa em melhorar, incentivar e respeitar o trabalho da polícia. Pensa que o cidadão tem o direito constitucional à vida e à integridade física. Lula e o consórcio que o apoia acham o exato contrário de tudo isso. O criminoso, no seu entender, é sempre uma vítima “da sociedade”, e a proteção dos seus direitos, e não a dos cidadãos, deve ser a preocupação central da política de segurança do Estado. Trata-se de ideologia esquerdista em estado puro — o perigo, na sua visão totalitária, é o cidadão de bem que tem armas, e não o criminoso que mata, assalta e estupra. Segundo este entendimento do mundo, quem ameaça a segurança da “democracia popular” é ele, mais a polícia; ambos, portando, têm de ser desarmados. Nada mais perigoso, para a esquerda, do que uma pessoa que possa se defender.
O crime violento, no Brasil, tira a vida, a saúde e a propriedade dos pobres e da classe média; os ricos, os importantes e as autoridades têm segurança particular armada, e quase nunca lhes acontece nada. Há poucos exemplos de injustiça social tão escandalosos quanto esse – principalmente quando se leva em conta que a segurança privada da autoridade pública é paga pelos que são assassinados, roubados e violentados todos os dias. Para o ministro da Justiça do novo governo, é assim que as coisas devem continuar pelos próximos quatro anos. Para os criminosos, “desencarceramento”, como propõe o ministro Lewandowski, audiência de custódia e absolvições nos altos tribunais da República. Para os brasileiros que cumprem a lei mas cometem o crime de ter uma arma, todos os rigores da repressão.
