Depois da polêmica envolvendo a aprovação relâmpago na Câmara do projeto que altera a Lei das Estatais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não levou a proposta a votação na quinta-feira 15, como estava previsto. Existe a possibilidade de que o texto entre em pauta apenas na próxima legislatura, 2023.
O projeto de lei 2.896/2022, aprovado pelos deputados na noite de terça-feira 13, diminui de 36 meses para 30 dias o período de quarentena exigido para que pessoas que atuaram em campanhas eleitorais ou em cargo decisório de partido político possam assumir diretorias ou conselhos de estatais.
Outro artigo quadruplica os gastos das estatais em publicidade, passando de 0,5% para 2% da receita bruta operacional o limite que todas as empresas de economia mista ou empresas públicas poderão gastar com propaganda ou patrocínios.
A medida foi vista pelo mercado como uma manobra para permitir que Aloizio Mercadante assuma o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e ações de estatais como a Petrobras e o Banco do Brasil tiveram forte queda na Bolsa de Valores.
Depois da polêmica, Pacheco disse que levará a proposta para discussão em reunião de líderes do Senado, prevista para segunda-feira 19. Dependendo do acordo a que se chegue, o projeto poderia ser pautado para votação na próxima semana, ou ficar apenas para o próximo ano legislativo, que começa no dia 1º de fevereiro de 2023.
“Há necessidade de uma melhor reflexão a respeito. Eu não quero afirmar que ficará para o ano que vem, mas não necessariamente será agora nesta semana e pode não ser na próxima também”, disse Pacheco. “Estamos com poucos dias até o recesso parlamentar para poder deliberar sobre tudo. Mas evidentemente que as questões prioritárias serão tratadas ainda este ano”, acrescentou, citando a PEC da Gastança e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo de Jair Bolsonaro (PL) no Senado, apresentou um requerimento para que a mudança na Lei das Estatais passe pela CCJ, ao invés de ir direto ao plenário do Senado. Pacheco disse que ser possível que isso aconteça. “É difícil você levar direto para o plenário uma pauta que não tenha tanto consenso. E aí pode ser recomendável, sim, passar por uma das comissões da Casa. Nesse caso da Lei das Estatais, é a Comissão de Constituição e Justiça”, declarou o presidente do Senado.
