Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o ativismo judicial foi protocolada, na quarta-feira 14, no Senado. De autoria do senador Carlos Viana (PL-MG), a PEC busca alterar o art.101 da Constituição Federal e acrescentar um inciso para vedar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de demonstrar, publicamente, sua preferência ou repúdio a corrente política, a agente político ou a candidatos às eleições por meio de órgão de comunicação social.
Na justificativa da proposta, o senador Carlos Viana explicou que o objetivo da proposta é “buscar solução para enfrentar as graves disfunções que as instituições estruturantes do Estado brasileiro vêm enfrentando nos últimos anos em razão do ativismo judicial que vem impregnando as ações de alguns membros do STF, os quais têm tomado decisões de modo contrário ao que foi estabelecido pelo Constituinte originário de 1987/88 e pelos constituintes derivados em suas alterações ao texto da Lei Maior”.
Conforme Viana, esse “desequilíbrio entre os Poderes”, em especial praticado por ministros do Supremo, fere a separação e a harmonia entre os Poderes da União assegurada na Constituição. “A continuação deste ativismo judicial trará ao País rupturas institucionais que somente prejudicam o Brasil e o cidadão brasileiro”, declarou o parlamentar.
Confira a íntegra do documento:
