O deputado federal Filipe Barros (PL-PR) acredita que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) não será aprovada neste ano.
De autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), a PEC autoriza o STF a julgar “infrações contra o Estado Democrático de Direito”, atribuindo à Corte a competência exclusiva de julgar “atos contra a democracia”.
A proposta estabelece o “crime de intolerância política”, com pena de prisão e multa. Segundo Barros, a PEC foi “encomendada” pelo STF para tentar “legalizar uma ilegalidade”, em alusão aos inquéritos inconstitucionais que o ministro Alexandre de Moraes conduz.
A seguir, os principais trechos da entrevista.
O PL vai apoiar a candidatura do senador Rogério Marinho na disputa pela presidência do Senado? Caso sim, ele tem chances de ganhar?
Não posso afirmar. Eu vi uma publicação do líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), informando que a definição vai vir nos próximos dias. Confesso que não sei se ainda houve uma reunião. Acredito que não. A definição do nome tem de levar em consideração uma série de fatores, entre eles, o da agregação. Quem conseguir juntar mais senadores em torno do próprio nome ganha. É necessário fazer esse trabalho. Não tem jeito.
O presidente Jair Bolsonaro conseguiu eleger uma boa bancada no Senado. Até que ponto isso pode ajudar um nome do governo?
É um excelente sinal. A base de apoio não é somente do PL, mas também de partidos que apoiaram o presidente, a exemplo das ex-ministras e senadoras eleitas Tereza Cristina (PP-MS) e Damares Alves (Republicanos-DF). Então, temos grande número de senadores do nosso lado.
Qual a avaliação do senhor sobre a PEC que amplia os poderes do STF?
Não há possibilidade de ser aprovada neste ano. Parece-me que essa PEC é uma encomenda do STF para tentar legalizar uma ilegalidade que se faz presente em todos os inquéritos inconstitucionais que o Alexandre de Moraes conduz. Temos até pessoas sem foro privilegiado investigadas e punidas pelo próprio STF. É uma ilegalidade patente. Não há contorcionismo jurídico que justifique isso.
O senhor foi relator da PEC do voto impresso. Vai reapresentar o texto? Há alguma expectativa do senhor quanto à auditoria que o PL fez em urnas?
Independentemente da ação judicial do PL que questiona as 280 mil urnas, eu já tenho o texto pronto da PEC do voto impresso e pretendo reapresentá-la a partir do ano que vem. Não sei se como autor, porque, se eu for um dos autores, posso não ser relator. Mas, de qualquer forma, o texto está pronto para que ela seja reapresentada a partir do ano que vem.
