A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela rejeição de denúncias apresentadas contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por falas supostamente “transfóbicas”. O Ministério Público Federal se posicionou sobre o assunto nesta sexta-feira, 26.
De acordo com a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a imunidade parlamentar deve ser respeitada, independentemente do que se é dito. Dessa forma, ela pede para o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar as cinco notícias-crimes apresentadas contra Ferreira em razão se sua fala na tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, o parlamentar criticou a militância de “homens que se sentem mulheres”.
Leia mais:
“Em outras palavras, em decorrência da imunidade parlamentar, as declarações proferidas pelo congressista — feitas no recinto parlamentar e relacionadas ao exercício do cargo eletivo exercido pelo congressista — estão cobertas pela imunidade prevista no artigo 53, da Constituição Federal, qualificando-se como causa de exclusão constitucional da tipicidade penal”, afirmou Lindôra em trecho da manifestação da PGR.
No entendimento da procuradora, somente a Câmara dos Deputados poderia, de alguma forma, punir o congressista mineiro pelas falas que foram consideradas como “transfóbicas” por alguns grupos. “Os excessos de linguagem porventura cometidos, na espécie, ainda que veiculadores de ofensas pessoais, embora dissonantes do espírito plural e democrático que deveria animar as discussões na arena política, encontram-se subtraídos à responsabilidade cível e criminal, podendo apenas, se for o caso, ser objeto de censura, sob o viés político, pela Casa Legislativa da qual o imputado faz parte”, avaliou Lindôra, segundo informações do jornal O Globo.
Grupo pediu R$ 5 milhões a Nikolas Ferreira
Dois dos grupos que se manifestaram contra a fala de Nikolas Ferreira no dia 8 de março foram a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. Em ação conjunta, as duas entidades acusam o deputado federal pelo crime de “transfobia”. Por isso, elas pedem à Justiça a condenação do parlamentar. Além disso, o processo registra o pedido de R$ 5 milhões a título de indenização por alegados danos morais coletivos.
Leia também: “Justiça proíbe professor de dar aulas por não usar pronome correto com ‘criança trans’”
E mais: “A esquerda é a tradução viva da censura e da perseguição no Brasil e no mundo”, artigo de Adrilles Jorge
