O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), adiou a votação da proposta que institui o pagamento de um adicional de 5% a cada cinco anos de serviço para integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. A votação da PEC do Quinquênio (63/20136) estava na pauta para ser votada na quarta-feira 30, mas líderes partidários, depois da repercussão negativa da proposta e alegando que a PEC da Gastança é prioridade, pediram a retirada de pauta.
O quinquênio será retroativo ao tempo em que esses servidores atuaram na advocacia e repassado também para quem já se aposentou e tem direito à chamada paridade. Ao defender a PEC, Pacheco argumentou que o chamado quinquênio não é um privilégio, mas uma reestruturação das carreiras para valorizar quem tem mais tempo de dedicação exclusiva.
Mas para o vice-líder do governo Bolsonaro, senador Carlos Viana (PL-MG), a PEC que beneficia os juízes não deve ser votada até uma definição do Auxílio Brasil. “Não é o momento de discutirmos qualquer aumento de despesas especialmente sobre ganhos salariais nem nossos muito menos em qualquer categoria do serviço público”, declarou.
Ao rebater o aumento de gastos e da falta de dinheiro, o relator da PEC, senador Eduardo Gomes (PL-TO), disse que o adicional de 5% será pago com verbas próprias de cada instituição. “Constitucionalmente é impossível fazer essa relação do pagamento de pessoal do Judiciário com o pagamento do Auxílio”, afirmou Gomes, segundo a Agência Senado.
Pacheco quer votar a PEC do Quinquênio antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar no dia 17 de dezembro. Ele condicionou a eventual promulgação da proposta, que ainda será votada pela Câmara dos Deputados, à aprovação de um projeto que acaba com os penduricalhos nos salários do funcionalismo público.
São contemplados com o benefício apenas integrantes da Justiça Federal. Segundo projeção do consultor legislativo do Senado, Luiz Alberto dos Santos, um juiz empossado em 1995 poderá receber mais de R$ 2 milhões em atrasados. Caso a PEC avance, outro estudo de Santos mostra que os gastos anuais aumentariam em R$ 7,5 bilhões. Nesse caso, o valor se aplicaria a juízes e promotores.
O benefício estava suspenso desde 2006, sendo restabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em 16 de novembro para os magistrados. A medida prevê o pagamento retroativo, com correção pela inflação, causando grande impacto nas contas públicas.
