O procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu um parecer favorável à tese do PSB na disputa pela vaga de deputado federal que “sobrou” após a distribuição conforme as regras da eleição proporcional. Desta forma, o Partido Socialista Brasileiro pode passar de 14 para 16 deputados federais, com a chegada de Rodrigo Rollemberg, Dona Neuma e Cassio Andrade; mas a mudança, caso seja concretizada, pode tirara o líder da bancada socialista, o deputado Felipe Carreras.
Isso porque, para disputar as vagas de deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital, o partido político deve ter obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral — resultado do número de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis. Além do desempenho do partido, cada candidato deve alcançar, individualmente, 20% do quociente.
Caso sejam esgotados os partidos políticos e federações partidárias que tenham alcançado 80% do quociente eleitoral e dos candidatos com votação nominal de 20% desse quociente, e ainda assim sobrem vagas para serem preenchidas, serão eleitos os postulantes das siglas que obtiverem as maiores médias, segundo interpretação defendida por Aras. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda julgará o caso.
É com esta tese que o PSB tenta obter, por exemplo, a última das oito vagas de deputado federal do DF. A Justiça Eleitoral a concedeu para Gilvan Máximo (Republicanos), mas o PSB questiona a distribuição e diz que a vaga deveria ser de Rodrigo Rollemberg (PSB). O ex-governador obteve 51.926 votos, enquanto Gilvan foi eleito com 20.923.
Paralelamente ao processo na Justiça Eleitoral, o PSB e o Podemos apresentaram uma ação direta de inconstitucionalidade no STF para fazer valer a interpretação que favorece o partido. Apesar de não citar especificamente o caso do DF, se houver decisão do Supremo a favor do PSB, será criada jurisprudência que poderá abrir espaço para um novo questionamento sobre a vaga destinada a Gilvan.
O presidente do PSB-DF, Rodrigo Dias, disse que, se a interpretação da PGR for mantida pelo STF e aplicada no DF, “a 8ª vaga ficaria com o PSB e o Rodrigo Rollemberg, e não com o Republicanos e o Gilvan Máximo”.
“A PGR entende que esgotados os partidos políticos e federações partidárias com os 80% do quociente eleitoral e candidatos com votação nominal de 20% desse quociente, as cadeiras eventualmente vagas seriam distribuídas a todos partidos e federações, segundo as maiores médias, dispensadas tanto a exigência da votação individual mínima quanto a do alcance de 80% do quociente eleitoral”, disse Dias.
O advogado Bruno Rangel, que representou Gilvan Máximo no processo no TRE-DF, afirmou que este “é um caso que será definido pelo Plenário do STF”. “De qualquer forma, o TSE editou Resolução seguindo o que diz o Código Eleitoral, sendo sempre muito rigoroso na forma de cálculo para proclamação dos eleitos”, assinalou.
Impacto na candidatura e reeleição de candidatos do PSB e partidos
Caso esse entendimento seja aceito pela maioria dos ministros do STF, a composição da Câmara dos Deputados poderá ser alterada, pois foi essa cláusula de barreira que tirou a reeleição, por exemplo, dos ex-deputados federais pelo Tocantins Célio Moura (PT) e Tiago Dimas (Podemos), e também em outros estados.
Pelo menos seis partidos teriam o número de cadeiras reduzido: PL (99 para 92), União Brasil (59 para 55), MDB (42 para 39), Republicanos (41 para 39), PSD (42 para 41) e PSC (06 para 05).
Quem ganha: Federação PT/PCdoB/PV (3 cadeiras); PSB (2), Cidadania/PSDB (3); Rede/Psol (1); Podemos (3); Patriota (1); Solidariedade (1); Novo (1) e PTB (2).
