Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) não se manifestaram contra as emendas de relator em 2023. A legenda tomou a decisão durante a Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizada na quarta-feira 30.
Votaram pelo fim das emendas de relator a deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS), autora da proposta, e o deputado Elias Vaz (PSB-GO). Enio Verri (PR), Rui Falcão (SP), Leonardo Monteiro (MG), Waldenor Pereira (BA), Nilto Tatto (SP) e Paulo Guedes (MG), os petistas presentes na comissão, decidiram não se manifestar.
“O Orçamento secreto é a institucionalização do ‘toma lá, dá cá’ com o dinheiro público, com o dinheiro dos brasileiros, que financiaram a construção de uma base alugada pelo governo Bolsonaro”, disse a psolista, ao apresentar a proposta.
Durante a campanha eleitoral, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu acabar com as emendas de relator, qualificando-as como “moeda de troca” no Congresso.
‘Orçamento secreto’ que nunca existiu
Ao longo do primeiro mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL), o consórcio de imprensa buscou implacavelmente um escândalo de corrupção que pudesse ser equiparado ao Mensalão e ao Petrolão. Houve diversas tentativas, até que uma delas fez sucesso entre os representantes da velha mídia: a existência de um “Orçamento secreto”. “É um esquema tão sofisticado que nem os próprios jornais conseguem comprovar os crimes”, escreve o jornalista Silvio Navarro, em reportagem publicada na Edição 125 da Revista Oeste.
É importante ressaltar que a peça orçamentária é manejada e aprovada pelo Congresso Nacional. Cabe ao Executivo enviar seu planejamento de despesas e arrecadação, mas o ajuste é realizado pelo Legislativo. E mais relevante: esses recursos são legais, previstos na legislação brasileira.
“É prática recorrente dos governos atender a pleitos dos parlamentares para manter a fidelidade de sua base no Congresso”, explica Navarro. “Goste-se ou não do modelo, é algo que se chama articulação política. No governo Bolsonaro, passou a ser tratado pelo consórcio de imprensa como um escândalo de compra de apoio parlamentar.”
Novalíngua na imprensa
Recentemente, a Folha de S.Paulo alterou o título de uma reportagem antiga, intitulada “Saiba o que é e como funciona o orçamento secreto”, para “Saiba o que é e como funciona a emenda de relator”. O termo substituído era amplamente utilizado para atribuir a Bolsonaro a responsabilidade por suposto esquema de compra de apoio parlamentar.
No mês passado, o jornal foi criticado por publicar uma reportagem com o título “Pacheco defende acordo entre Poderes para manter emendas de relator, criticadas por Lula”. A Folha respondeu aos leitores e disse que sempre usou o termo “emendas de relator” em sua cobertura noticiosa.
Contudo, é possível verificar em registros oficiais que o jornal também usou “orçamento secreto” em reportagens informativas. Em um desses textos, inclusive, a Folha alterou o título. E não comunicou seus leitores. A reportagem com o título antigo consta neste link.
Leia também: “A novilíngua da transição”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 138 da Revista Oeste
