O Palácio do Planalto estima que o PT tem o apoio de 240 deputados da Câmara para a aprovação da PEC da Gastança. O número, contudo, é insuficiente para que a proposta seja aprovada, que precisa de pelo menos 308 votos na Casa.
A PEC foi entregue na segunda-feira 28, e precisa ser aprovada por, no mínimo, 3/5 dos senadores para prosseguir à Câmara, onde vai passar pelo mesmo processo de votação. O texto prevê que o Auxílio Brasil saia da regra do teto de gastos por quatro anos.
Para aprovar a PEC antes do recesso, iniciado a partir de 23 de dezembro, o PT avalia acelerar as negociações na Câmara.
A PEC do PT
A proposta tem o objetivo de acomodar o Auxílio Brasil de R$ 600 no orçamento do próximo ano e retirar R$ 23 bilhões do teto de gastos para investimentos, em caso de excesso de arrecadação. No entanto, o PT não revelou onde o valor vai ser aplicado.
A PEC deixa de fora “despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas, custeadas por recursos de doações”, como os repasses do Fundo Amazônia. Primeiramente, a proposta vai ser analisada pela CCJ, presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e depois passará pelo plenário da Casa Alta, onde será votada em 2 turnos.
