O Senado vai votar nesta terça-feira, 20, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do piso de enfermagem. A medida passou na Câmara dos Deputados, com mais de 400 votos favoráveis. O texto será apreciado hoje às 16 horas.
De autoria do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), a PEC direciona recursos do superavit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial do setor público da enfermagem, além de entidades filantrópicas e prestadores de serviços com pelo menos 60% de atendimento de pacientes do SUS.
PEC do piso da enfermagem
Em decisão liminar proferida em 4 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos da lei do piso. O ministro deu 60 dias para o governo federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor se manifestarem com informações sobre o impacto financeiro, risco de demissões e possível redução na qualidade do serviço oferecido. Dessa forma, o Congresso Nacional decidiu reagir ao propor a criação de uma PEC que assegure os pagamentos à categoria. Espera-se que haja um desfecho sobre o caso ainda hoje.
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