O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Dias Toffoli que rejeitou, em maio, uma ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é relator do inquérito das “fake news”.
Acompanharam a decisão os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Moraes está impedido de votar nesta ação, porque é uma das partes envolvidas.
Na queixa-crime apresentada ao Supremo, Bolsonaro acusou Moraes de abuso de autoridade na condução das investigações. O presidente diz que a investigação é “injustificada”. Ele passou a ser investigado depois de pôr em dúvida a segurança do processo eleitoral, em live realizada em julho de 2021.
Toffoli considera, no entanto, que nenhum dos atos do magistrado denunciados por Bolsonaro constitui crime.
“Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva [delituoso], não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, sustentou.
Instaurado em 2019 e conduzido por Moraes, o inquérito das “fake news” se tornou alvo de críticas. “Até hoje, nenhum dos investigados sabe qual seria o suposto ‘crime’ em questão”, escreveu Flavio Morgenstern, em artigo publicado na Edição 135 da Revista Oeste. “Algo tão grandioso que permitiu uma operação policial no auge da pandemia — quando operações contra traficantes com armamento capaz de abater helicópteros nas favelas do Rio foram proibidas por decisão de Edson Fachin, ministro do STF. Já contra youtubers, humoristas, jornalistas e ativistas, sem que se saiba até hoje por qual crime, tudo foi realizado.”
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