O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu o segundo pedido que quer a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por “crimes militares contra a ordem política social do Brasil”.
Apresentada ao STM na sexta-fera 16, a ação é de autoria do advogado Rafael Freire, que busca o afastamento de Moraes dos cargos de juiz do STF e de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, além de prisão em flagrante.
O advogado diz que apresentou o pedido, “tendo em vista o risco iminente da prisão ilegal e inconstitucional de incontáveis pessoas por todo o país, sem a observância do devido processo legal e mediante abuso de autoridade”.
A ação está no gabinete do ministro José Barroso Filho.
Pedido de prisão de Moraes ao STM
Entre outros argumentos, Freire sustenta que Moraes, na condição de presidente do TSE, “obstruiu” a atividade militar das Forças Armadas, durante as análises da comissão de transparência que analisou as urnas eletrônicas. Moraes “impediu a fiscalização e auditoria efetiva, impondo obstáculos irrazoáveis, constrangimentos ilegais e circunstâncias vexatórias e humilhantes contra os técnicos das Forças Armadas, ironizando até o comando exercido pelo Ministério da Defesa”, observou o advogado.
“Um exemplo desses constrangimentos ilegais foi a negativa de disponibilização do código-fonte da urna pelo presidente do TSE — o mais importante objeto de fiscalização —, submetendo o comando cibernético a examinar mais de 17 milhões de linhas de programação, em ambiente restrito, com tempo limitado e com recursos informáticos do próprio TSE e, na sala de inspeção, com apenas algumas folhas de ‘papel’ e caneta”, disse Freire.
Conforme o advogado, Moraes preferiu opiniões de estrangeiros, como os observadores externos, que as análises dos militares. “Enquanto ignorou e impediu as atividades de fiscalização das Forças Armadas previstas em lei, o presidente do TSE aceitou as opiniões de mais de 120 observadores estrangeiros que atestam a confiabilidade das eleições brasileiras’, sem qualquer relatório técnico conclusivo sobre o código-fonte do sistema”, constatou Freire.
Primeira ação contra Moraes no tribunal militar
Há duas semanas, o ex-juiz Wilson Issao Koressawa protocolou uma ação criminal em que solicita a prisão preventiva do ministro Alexandre de Moraes. O processo ainda está em análise pela Corte.
