Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma denúncia contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro quando ele era governador de Minas Gerais (MG).
O julgamento terminou, na sexta-feira 25, no plenário virtual da Corte. A denúncia é decorrente da Operação Lava-Jato.
Em maio de 2020, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Neves de receber R$ 65 milhões em propinas das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez para defender os interesses das empresas na construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, em MG.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, classificou a denúncia da PGR como “genérica”. Além disso, afirmou que a procuradoria não provou como o tucano usou sua atuação política em favor das empreiteiras.
“A acusação não aponta, dentre as atribuições do cargo de governador de Estado, quais seriam os atos passíveis de negociação no interesse das sociedades empresariais consorciadas, em especial no contexto dos procedimentos licitatórios da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio”, afirmou Fachin em seu voto, que foi acompanhado por outros dez ministros.
Por fim, o magistrado destacou que a PGR revisitou o próprio posicionamento e passou a defender a rejeição da denúncia por parte do STF.
