A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) alertou, em relatório divulgado recentemente, para os perigos do mau uso da Justiça. Segundo a entidade, sistemas judiciais podem servir como ferramenta de ataque à liberdade de expressão.
O direito internacional determina que sanções criminais contra a livre manifestação de ideias devem ser utilizadas em último recurso. Mas, de acordo com a Unesco, essas medidas estão ocorrendo com frequência — em especial, contra jornalistas. Entre as principais acusações criminais a profissionais de imprensa está a difamação, definida no documento como “declaração falsa que, injustamente, cause dano à reputação de pessoa física ou jurídica”. Isso é usado para “intimidar e suprimir a expressão em todas as regiões, junto com danos civis desproporcionais e litígios vexatórios, entre outros desafios”.
A ideia de proteger reputações dos efeitos de uma declaração falsa é legítimo, segundo a Unesco. Contudo, quando transformado em lei, pode violar valores previstos em convenções internacionais amplamente reconhecidas, como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
O relatório menciona o levantamento anual do Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ), que mostra que há 294 jornalistas presos no mundo. As acusações variam, mas, entre as principais tipificações, está a difamação.
A Unesco também alerta para o “assédio judicial” que ocorre em alguns países. Isso inclui a abertura de processos que, mesmo sem objetivo de vencer a disputa, intimidam e silenciam os alvos.
