Plantão InformaQuando compramos um pãozinho, abastecemos o carro ou recebemos o salário, uma fatia desse dinheiro vai para os cofres públicos. No Brasil, a carga tributária gira em torno de 32% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a Receita Federal. A forma como esse "bolo" é dividido entre a União (governo federal), os estados e os municípios, porém, é complexa e cheia de regras.
Pelos dados da Receita, cerca de dois terços de tudo o que se arrecada no país fica com a União; os estados ficam com cerca de um quarto e os municípios, com pouco mais de 7%. Isso antes das transferências entre eles, que mudam bastante a conta final.
Para entender de onde sai o dinheiro que financia o posto de saúde do seu bairro ou o asfalto da sua rua, o Plantão Informa detalha abaixo a composição das receitas de estados e municípios e os percentuais de cada fonte.
O cofre dos estados: o peso do consumo
A maior parte do dinheiro que sustenta os governos estaduais não vem do governo federal, mas do consumo diário dos cidadãos. As receitas próprias são a força principal dos estados, com destaque absoluto para um imposto.
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): é o "rei" dos impostos no Brasil e o que mais arrecada no país, quase um quinto de toda a carga tributária. Incide sobre quase tudo: alimentos, energia elétrica, combustíveis e telecomunicações. É a principal fonte de dinheiro dos estados.
IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): cobrado todo ano dos donos de veículos.
ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação): cobrado quando há transferência de bens por herança ou doação.
FPE (Fundo de Participação dos Estados): repasse feito pela União, formado por 21,5% do que o governo federal arrecada com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O caixa dos municípios: a dependência dos repasses
É nas cidades que a vida acontece, mas é justamente onde os cofres são mais frágeis. A estrutura tributária brasileira concentra a arrecadação na União e nos estados, o que obriga as prefeituras a viver, em grande parte, de transferências.
Para se ter uma ideia do desequilíbrio, levantamentos com dados do Tesouro mostram que em cerca de 4 de cada 10 municípios brasileiros, 90% ou mais do dinheiro da prefeitura vem de repasses estaduais ou federais. Nas cidades pequenas, a arrecadação com impostos próprios, como IPTU e ISS, costuma ser só uma fatia pequena da receita.
As fontes de receita dos municípios se dividem assim:
1. Receitas próprias (impostos municipais)
ISS (Imposto sobre Serviços): cobrado de empresas e profissionais autônomos, como escolas, academias e clínicas.
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): cobrado todo ano sobre imóveis urbanos.
ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis): cobrado na compra e venda de imóveis.
2. Repasses estaduais (o rateio obrigatório)
O estado arrecada, mas a Constituição o obriga a devolver uma parte para as cidades:
25% do ICMS: de tudo o que o estado arrecada com o ICMS, um quarto vai para as prefeituras, dividido principalmente conforme a riqueza gerada em cada cidade.
50% do IPVA: metade do IPVA que você paga não fica com o estado; vai para a prefeitura da cidade onde o veículo está registrado.
3. Repasses federais (a tábua de salvação)
FPM (Fundo de Participação dos Municípios): é a principal fonte de recursos das cidades pequenas. A União separa 25,5% do que arrecada com o Imposto de Renda e o IPI e distribui entre todos os municípios do país, em repasses a cada dez dias e em parcelas extras ao longo do ano. A divisão segue principalmente o número de habitantes.
50% do ITR (Imposto Territorial Rural): metade do imposto cobrado sobre propriedades rurais vai para o município. Se a prefeitura assumir a fiscalização e a cobrança, fica com 100% do valor.
Fundeb e SUS: repasses "carimbados", ou seja, dinheiro federal e estadual que chega à prefeitura e só pode ser gasto com educação básica e saúde pública.
O que muda com a Reforma Tributária?
A partir de 2026 começa a transição da Reforma Tributária, e essa sopa de letrinhas vai mudar. O ICMS (estadual) e o ISS (municipal) serão reduzidos aos poucos entre 2029 e 2032 e deixam de existir em 2033, substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), dividido entre estados e municípios.
A grande mudança para as cidades é que o imposto passará a ser cobrado no destino, onde o produto é consumido, e não mais na origem, onde fica a fábrica. A expectativa é redistribuir a arrecadação e beneficiar cidades com muita população consumindo, mas poucas indústrias recolhendo impostos.
Resumo da ópera
Da próxima vez que você pagar o IPVA, lembre-se de que metade daquele valor vai para o caixa da sua prefeitura. Cobrar melhorias na infraestrutura local sabendo exatamente de onde vem o dinheiro é o primeiro passo para uma cidadania mais ativa e exigente.
Para ver quanto o seu estado arrecadou e gastou neste ano, por área, acesse o mapa das contas públicas do Plantão Informa.