Logo depois da reeleição do presidente Lula, uma proposta do economista André Lara Resende voltou ao centro do debate econômico. Um dos formuladores do Plano Real e ex-presidente do BNDES, ele defende reduzir a taxa básica de juros, hoje em 13,75% ao ano, para cerca de 7,5% em até 12 meses. Depois disso, a Selic ficaria numa faixa permanente entre 3% e 5,5%. A notícia de que ele poderia se reunir com o presidente bastou para deixar o mercado financeiro em alerta.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, negou que haja encontro marcado e disse que o governo não discute "tabelar" os juros. Mesmo assim, a proposta mexe com expectativas, e expectativas movem preços. O Plantão Informa explica o que está sendo proposto e quais são os efeitos mais prováveis.
O que diz a proposta
As ideias foram detalhadas no ensaio "Eu Acuso", publicado por Lara Resende em setembro. Os pontos centrais são:
- Diagnóstico: o principal motor da dívida pública não seria o excesso de gastos, mas a conta de juros. Pelos dados do Banco Central, o governo pagou cerca de R$ 1,2 trilhão em juros nos últimos 12 meses, perto de 9% do PIB. A dívida bruta chegou a 82,9% do PIB em setembro, o maior nível desde 2021.
- Um novo conselho: seria criado um Conselho Fiscal e Monetário Nacional para fixar metas conjuntas de juros, inflação e contas públicas para quatro a cinco anos. O Banco Central continuaria executando a política, mas dentro dessas diretrizes.
- Faixa para os juros: o piso seria a meta de inflação (3%), e o teto, o crescimento nominal potencial da economia (cerca de 5,5%). Para chegar lá, a Selic cairia de forma gradual e anunciada até 7,5% em um ano.
- Proteção do câmbio: se o dólar disparasse, o Banco Central usaria parte das reservas internacionais, hoje perto de US$ 363 bilhões, para segurar a cotação.
- A conta prometida: baixar o custo médio da dívida de cerca de 13% para 7,5% economizaria, segundo ele, algo como 4% do PIB por ano depois de incorporado à dívida, o que levaria o déficit nominal de cerca de 9% para 6% do PIB.
1. Juros longos e inflação esperada: o efeito mais imediato
O primeiro impacto não depende de a proposta ser adotada. Basta que o mercado considere a chance de ela virar política oficial. A Selic é decidida pelo Banco Central, mas os juros dos títulos de prazo mais longo, que servem de base para financiamentos imobiliários e empréstimos às empresas, são formados pelo mercado. Se os investidores passam a achar que a inflação vai subir no futuro, eles exigem taxas maiores para emprestar ao governo por cinco ou dez anos.
O resultado mais provável, no curto prazo, é um paradoxo: a Selic em queda e os juros longos em alta. Economistas chamam esse risco de "dominância fiscal", quando a política de juros passa a ser guiada pela necessidade de aliviar a dívida e não pelo controle da inflação. Por isso a principal preocupação levantada por analistas é que, no fim, o ajuste venha pela inflação.
2. Dólar: pressão de alta e o limite das reservas
Juros mais baixos tornam o Brasil menos atraente para o capital que busca rendimento, e parte desse dinheiro tende a sair. É o próprio Lara Resende quem admite pressão inicial sobre o câmbio. Daí a ideia de usar as reservas.
Críticos lembram dois limites. O primeiro é que as reservas funcionam como um seguro contra crises externas, e a ex-secretária do Tesouro Ana Paula Vescovi alertou que elas não são "cheque especial" para uma aposta monetária. O segundo é que não são só os estrangeiros que compram dólar: famílias e empresas brasileiras também buscam proteção quando desconfiam da moeda, e uma pressão persistente pode transformar intervenções pontuais em vendas recorrentes de reservas. Há ainda um detalhe contábil: as reservas foram compradas com emissão de dívida, então usá-las não é dinheiro "grátis".
Um dólar mais caro chega rápido aos preços de combustíveis, trigo, eletrônicos, remédios e insumos agrícolas.
3. Inflação: o risco que define o resultado
A meta de inflação do Brasil é de 3% ao ano. Se o corte de juros vier acompanhado de dólar em alta e expectativas desancoradas, a inflação tende a subir. Isso corrói os salários e atinge mais quem não tem como se proteger.
Os críticos citam a Turquia como exemplo extremo. Lá, a pressão política por juros baixos levou a inflação a passar de 80% ao ano, e o país acabou obrigado a elevar os juros para mais de 50%. O Brasil tem regras e instituições diferentes, mas o caso turco mostra o custo de perder a confiança na moeda.
Os defensores da proposta respondem que a inflação brasileira atual não é de demanda descontrolada e que juros reais entre os mais altos do mundo sufocam a economia sem necessidade.
4. Dívida pública: a economia prometida depende de tudo dar certo
Boa parte da dívida brasileira é corrigida pela Selic ou vence em prazos curtos. Por isso um corte de juros reduz rapidamente o custo de parte dela, e essa é a força do argumento de Lara Resende.
A conta, porém, só fecha se os juros longos e a inflação não subirem no caminho. Se o mercado cobrar mais para financiar o governo, o alívio em uma ponta é anulado na outra. Por isso muitos economistas tratam a economia de 4% do PIB como otimista demais.
Outra crítica vem do lado do gasto. Economistas como Samuel Pessôa, da FGV, lembram que a despesa obrigatória cresce, já descontada a inflação, duas a três vezes mais que o PIB, e que a proposta não trata desse ponto.
5. Crédito, consumo e bolsa: o lado que anima
Se a proposta funcionasse como planejado, os ganhos seriam concretos:
- Crédito mais barato para famílias e empresas, com parcelas menores no cartão, no financiamento de carro e de imóvel.
- Mais investimento produtivo, já que projetos que hoje não compensam diante de uma renda fixa de dois dígitos voltariam a fazer sentido.
- Na bolsa, setores sensíveis a juros, como varejo, construção civil e empresas endividadas, costumam ganhar com a queda da Selic.
- Menos gasto do governo com juros, o que abriria espaço no orçamento.
O lado oposto também existe. A renda fixa renderia menos, e o investidor da poupança, do Tesouro Selic e dos CDBs sentiria a diferença. Se o corte vier com inflação mais alta, os ganhos do crédito barato se perdem nos preços.
6. A barreira institucional
Desde 2021, a Lei Complementar 179 garante autonomia ao Banco Central, com diretores de mandato fixo. Já existe ainda o Conselho Monetário Nacional, que define a meta de inflação. Criar um novo conselho com poder sobre os juros exigiria mudar a lei no Congresso, num debate longo e incerto. Ou seja, a proposta não sai do papel por decisão do governo sozinho.
Os cenários mais prováveis
- Mais provável: a proposta não é adotada como está, mas pesa no debate e na pressão política por cortes mais rápidos da Selic. O efeito aparece sobretudo na volatilidade dos juros futuros e do dólar enquanto o governo não define a equipe e a política econômica do novo mandato.
- Intermediário: o governo incorpora partes da ideia, como metas fiscais e monetárias de prazo mais longo ou uma comunicação mais coordenada com o Banco Central, sem mexer na autonomia. O impacto tende a ser moderado e depende da credibilidade do plano para os gastos.
- Menos provável: a adoção integral, com mudança na lei e cortes acelerados. É o cenário de maior ganho potencial e também de maior risco de inflação e de fuga do real.
O que fica para o leitor
O debate é legítimo. O Brasil tem um dos maiores juros reais do mundo, e o custo da dívida pesa no orçamento. Lara Resende tem a seu favor a experiência de quem ajudou a vencer a hiperinflação, e defensores como o coordenador do programa de governo, Sérgio Gabrielli, viram mérito nas ideias. Do outro lado, a maioria dos economistas de mercado e ex-dirigentes do Banco Central avalia que cortar juros por decisão política, sem controlar os gastos obrigatórios, tende a cobrar a conta em inflação e dólar mais alto. O que vai definir o impacto real não é a proposta em si, mas quanto dela o governo decidir abraçar e como o mercado vai reagir a isso.
Fontes: CNN Brasil, Seu Dinheiro, Termômetro da Política e Banco Central.