Plantão InformaO debate sobre como um país deve cobrar impostos de seus cidadãos e empresas é tão antigo quanto a própria organização em sociedade. Em um mundo globalizado e com economias cada vez mais digitais, a pergunta continua atual: afinal, qual é a melhor maneira de tributar?
Para economistas e especialistas em contas públicas, não existe uma "fórmula mágica" única, mas há consenso de que um sistema tributário eficiente deve se apoiar em três pilares fundamentais: simplicidade, neutralidade e progressividade.
A seguir, o Plantão Informa detalha os principais caminhos apontados por especialistas para a construção do modelo ideal.
1. Progressividade: quem tem mais, paga mais
A base de um sistema considerado justo é a progressividade. Isso significa deslocar o peso dos impostos do consumo, em que todos pagam a mesma alíquota independentemente da renda, para a renda e o patrimônio. Em muitos países desenvolvidos, a tributação sobre altas rendas, heranças, lucros e dividendos tem peso maior na arrecadação. Quando a maior parte dos impostos vem de produtos de supermercado ou de serviços básicos, um modelo chamado de regressivo, a população mais pobre acaba comprometendo uma fatia muito maior do orçamento com tributos do que a parcela mais rica.
2. Simplificação e o modelo de IVA
A burocracia é um dos maiores inimigos do desenvolvimento econômico. Empresas gastam milhares de horas e muitos recursos apenas para entender e pagar seus impostos. A solução adotada em mais de 170 países, e que agora está sendo implementada no Brasil com a Reforma Tributária, é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O IVA unifica diversos tributos fragmentados em uma cobrança única, transparente e não cumulativa. Isso barateia a produção, evita que o imposto seja cobrado "em cascata" ao longo da cadeia e ajuda a atrair investimentos.
3. Neutralidade econômica
O melhor sistema tributário é aquele que interfere o mínimo possível nas decisões de negócio das empresas. Quando um governo cria dezenas de isenções, regimes especiais e "puxadinhos" fiscais para beneficiar determinados setores, ele gera distorções.
A regra de ouro moderna é: base ampla e alíquota menor. Ou seja, se todos os setores da economia seguirem as mesmas regras, com poucas exceções, a alíquota geral pode ser significativamente reduzida para todos.
4. Tributação comportamental e ambiental (o "imposto do pecado")
Cada vez mais, a melhor maneira de tributar envolve desestimular atividades que geram custos para a saúde pública ou para o meio ambiente. É a lógica por trás do chamado Imposto Seletivo. Tributar mais pesadamente o carbono, o cigarro, as bebidas alcoólicas e os produtos nocivos à saúde ajuda não apenas a arrecadar, mas também a reduzir gastos futuros do Estado com o sistema de saúde e com desastres climáticos.
O cenário brasileiro
Historicamente, o Brasil esteve na contramão das melhores práticas, com foco excessivo na tributação do consumo e um cipoal de regras complexas. A transição atual para o modelo de IVA Dual, com a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), é o primeiro passo para alinhar o país ao padrão internacional de simplicidade. O próximo desafio será a reforma da tributação sobre a renda, com o objetivo de corrigir distorções históricas de desigualdade.
O veredito
A melhor maneira de tributar é aquela em que o cidadão entende quanto está pagando e sente o retorno em serviços de qualidade. Um modelo ideal pesa menos sobre a produção e o consumo das famílias e foca na justa distribuição da riqueza, garantindo que o Estado tenha recursos para funcionar sem asfixiar o motor da economia.