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O que muda com a decisão do STJ sobre a poupança usada como conta-corrente?

Explica Plantão · STJ

A Corte Especial definiu que usar a caderneta de poupança para pagar contas não tira a sua proteção contra penhoras de até 40 salários mínimos.

18 de novembro de 2026 · 2 min de leitura · texto oficial

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Nesta matéria

O que o STJ decidiu sobre a caderneta de poupança?

O tribunal definiu que é impenhorável a quantia de até 40 salários mínimos depositada em caderneta de poupança, mesmo que ela seja usada para depósitos e pagamentos como se fosse uma conta-corrente.

A proteção de até 40 salários mínimos vale apenas para a poupança?

Não. A proteção também vale para papel-moeda, conta-corrente, fundos de investimento ou outras aplicações financeiras, desde que tenham características de reserva contínua e duradoura para emergências ou imprevistos graves.

Quais investimentos não têm direito à proteção contra a penhora?

A impenhorabilidade não se aplica a investimentos especulativos e de alto risco, como os bitcoins, nem a sobras de meses anteriores mantidas em conta-corrente tradicional ou remunerada.

Quem deve provar que o dinheiro em conta-corrente é uma reserva de emergência?

No caso de dinheiro em espécie, conta-corrente ou outras aplicações financeiras, é papel do devedor comprovar que os recursos constituem uma reserva contínua e duradoura para assegurar o mínimo existencial.

O que acontece com as sobras de dinheiro de meses anteriores na conta-corrente?

As sobras de ganhos de meses anteriores mantidas em conta-corrente são penhoráveis, pois essas contas costumam ser destinadas a movimentações habituais e não à formação de reserva de patrimônio.

O devedor pode pedir o desbloqueio de valores recebidos no próprio mês?

Sim, o devedor poderá pedir o desbloqueio quando comprovar que os recursos recebidos no próprio mês possuem natureza impenhorável, como salários e outras verbas da mesma natureza previstas no artigo 833, inciso IV, do CPC.

Qual é o impacto dessa decisão nos processos em andamento?

A orientação deverá ser observada pelos tribunais de todo o país em processos semelhantes, permitindo que voltem a tramitar os recursos especiais e agravos que estavam suspensos aguardando a definição das teses.

Quem é afetado?

Devedores e credores envolvidos em processos judiciais de cobrança em todo o país.

A partir de quando vale?

A fonte não informa uma data de início de vigência específica, mas a decisão foi tomada no julgamento do recurso realizado na sessão virtual concluída em 21 de outubro.

Atenção: limites e o que ainda falta saber

A fonte não esclarece todos os detalhes operacionais de como o devedor deve fazer a comprovação em juízo, limitando-se a indicar que cabe a ele demonstrar que os valores formam uma reserva contínua ou possuem natureza impenhorável.

Fonte oficial: Poupança usada como conta-corrente não afasta impenhorabilidade, define Corte Especial em repetitivo (STJ).

Guia escrito automaticamente por inteligência artificial a partir do texto da fonte oficial acima, com conferência automática dos números. Não substitui a leitura do texto oficial nem a orientação de um advogado ou contador.

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